1.1      Jornadas especiais

1.1.1    Professor

§  Mesmo estabelecimento de ensino, jornada diária de 4 aulas consecutivas ou 6 aulas intercaladas

§  Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/1988).

§  Os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade.

§  A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.

§  Vedada a regência de aulas e exames aos domingos.

§  O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.

§  A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista, é de um salário mínimo integral, não se cogitando do pagamento proporcional em relação a jornada reduzida.

1.1.2    Jornalista

§  O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida.

§  Jornada diária de 5 horas, tanto de dia como de noite.

§  Adicional de horas extras de 25%.

§  quociente da divisão da importância do salário mensal por 150 (cento e cinquenta) para os mensalistas.

§  Semana de 6 dias, o que resulta no coeficiente semanal de 30 horas.

1.1.3    Bancário

§  Correspondente bancário não se enquadra na jornada especial (trabalhadores de casas lotéricas).

§  Trabalhador em cargo ou função comum: diária de 6 (seis) horas.

§  Trabalhador em cargo ou função de confiança, desde que seja remunerado com adicional de 1/3: diária de 8 (oito) horas.

§  Trabalhador em cargo ou função de gestão: sem controle de horário, desde que seja remunerado em 40% a mais do que os trabalhadores normais.

1.1.4    Cinematográficos e ascensoristas

A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e dos ascensoristas não excederá 6 (seis) horas diárias.

1.1.5    Profissionais de radiodifusão, fotografia e gravação

A jornada normal de trabalho de 6 (seis) horas diárias, com limitação de 30 (trinta) horas semanais.

1.1.6    Aeronauta

Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.

São tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves, dentre eles:

§  Comandante – exerce a autoridade durante o translado

§  Comissário – é o auxiliar do comandante, encarregado do cumprimento das normas relativas à segurança e atendimento dos passageiros a bordo e da guarda de bagagens, documentos, valores e malas postais que lhe tenham sido confiados pelo comandante.

A jornada normal de trabalho do aeronauta legalmente prevista - 60 horas semanais e 176 mensais. Nesta jornada se computam:

§  tempos de vôo,

§  de serviço em terra durante a viagem,

§  de reserva,

§  de 1/3 de sobreaviso,

§  de deslocamento do aeronauta

A Jornada é a duração do trabalho do aeronauta, contada entre:

§  a hora da apresentação no local de trabalho, 30 minutos antes da partida do voo

§  a hora em que o mesmo é encerrado, 30 minutos após a parada final dos motores

Uma tripulação poderá ser:

§  mínima – depende do tipo de aeronave

§  simples – mínima acrescida dos necessários

§  composta – simples acrescida do piloto comandante, mecânico de voo e 25% dos comissários.

§  de revezamento – simples acrescida do piloto comandante, mecânico de voo e 50% dos comissários.

Assim, a jornada depende do número de tripulantes, a saber:

§  11 (onze) horas, se integrante de uma tripulação mínima ou simples

§  14 (quatorze) horas, se integrante de uma tripulação composta

§  20 (vinte) horas, se integrante de uma tripulação de revezamento

1.1.7    Petroleiro

§  A Lei nº 5.811/1972 foi recepcionada pela CF/88 no que se refere à duração da jornada de trabalho em regime de revezamento dos petroleiros.

§  Regime de revezamento

§  Regra é de 8 horas de jornada diária, garantido um descanso de 24 horas a cada três turnos.

§  Excepcionalmente, 12 horas de jornada diária – para atividades no mar ou de difícil acesso de exploração de petróleo, garantido repouso de 24 horas entre os turnos.

§  Poderá haver sobreaviso, não superior a 12 horas, com interjornada de 24 horas.

§  A previsão contida no art. 10 da Lei nº 5.811/1972, possibilitando a mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui alteração lícita, não violando os arts. 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988.

1.1.8    Atleta profissional

§  Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes da Lei 9.615/98.

§  Concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede;

§  O prazo de concentração poderá ser ampliado, independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da seleção;

§  Repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, prova ou equivalente, quando realizada no final de semana;

§  Jornada de trabalho desportiva normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.